Política de Privacidade — 9gbet8

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pela 9gbet8, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://9gbet8.cam ("Plataforma"), em relação ao tratamento de dados pessoais de seus usuários ("Titulares"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

A 9gbet8 atua como controladora dos dados pessoais tratados em decorrência do uso da Plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento desses dados, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Ao utilizar a Plataforma, criar uma conta ou realizar qualquer transação, o Titular declara ter lido e compreendido esta Política, consentindo com o tratamento de seus dados pessoais nas hipóteses aqui previstas.

2. Dados Pessoais Coletados

A 9gbet8 coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e o cumprimento de obrigações legais. Os dados são coletados diretamente do Titular ou gerados automaticamente durante o uso da Plataforma.

2.1 Dados Fornecidos pelo Titular

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da Plataforma, a 9gbet8 coleta automaticamente informações técnicas e comportamentais, incluindo:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de permanência, cliques e interações na Plataforma;
• Dados de geolocalização aproximada (baseada no IP);
• Histórico de apostas, jogos acessados e preferências dentro da Plataforma;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Cláusula 9).

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 9gbet8 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e autenticação: criação, gerenciamento e proteção da conta do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências da Lei nº 14.790/2023 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, conforme a Lei nº 9.613/1998;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações pelo canal de suporte;
• Comunicações de marketing: envio de promoções e novidades, exclusivamente com consentimento prévio do Titular;
• Melhoria da Plataforma: análise de comportamento de navegação para otimizar a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a demandas de autoridades judiciais, fiscais e regulatórias.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 9gbet8 possui base legal específica, conforme as hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar sua conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei nº 14.790/2023, LGPD, legislação tributária e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da Plataforma, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, respeitados os interesses e direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento específico e revogável a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 9gbet8 não vende, não aluga e não cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com as salvaguardas adequadas:

• Prestadores de serviços (operadores): empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft) e serviços de infraestrutura — todos vinculados contratualmente às mesmas obrigações de proteção de dados;
• Autoridades públicas: em cumprimento a determinações judiciais, requisições administrativas, ou em decorrência de obrigação legal prevista na Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) e demais normas aplicáveis;
• Serviços antifraude e verificação de identidade: bureaus de crédito e plataformas de verificação documental utilizados no processo KYC, sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Sucessores em operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou transferência de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que assumirá as mesmas obrigações desta Política.

6. Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 9gbet8 assegura que as transferências internacionais ocorrem em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes medidas:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de medidas de segurança técnicas e organizacionais equivalentes às exigidas pela LGPD.

7. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e transações: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento à legislação tributária e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos pelo prazo exigido pela Lei nº 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Registros de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria de serviços;
• Dados de cookies não essenciais: retidos pelo prazo indicado no aviso de cookies da Plataforma, geralmente de 6 a 12 meses.

Findo o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

8. Segurança dos Dados Pessoais

A 9gbet8 implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as conexões entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em perfis — apenas colaboradores com necessidade funcional têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Backups criptografados e armazenados em servidores com segurança física e lógica certificada;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por equipes especializadas.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 9gbet8 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma recorde preferências do usuário, como idioma e configurações de conta.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre o uso da Plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e exibir conteúdo relevante. Requerem consentimento explícito.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador ou pelas ferramentas de consentimento disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades.

10. Proteção de Dados de Menores de Idade

A Plataforma 9gbet8 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A 9gbet8 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 9gbet8 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da Plataforma por menores devem contatar o suporte imediatamente pelo endereço [email protected].

11. Como Exercer seus Direitos de Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento), o Titular deve:

1. Entrar em contato com o canal de suporte da 9gbet8 pelo e-mail [email protected] ou via chat ao vivo na Plataforma;
2. Identificar-se fornecendo nome completo, CPF e e-mail cadastrado;
3. Descrever o direito que deseja exercer e, se possível, fornecer informações adicionais que facilitem o atendimento.

A 9gbet8 responderá às solicitações de titulares no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento do pedido, conforme o artigo 19 da LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao Titular.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 9gbet8 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 9gbet8 sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições estabelecidas em regulamentação complementar.

O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail [email protected]. O atendimento é realizado em português, em dias úteis, no horário de Brasília (BRT, UTC-3).

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 9gbet8 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor. A data de atualização indicada no topo deste documento reflete sempre a versão mais recente em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações nesta Política implica aceitação tácita das novas disposições. Caso o Titular não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

14. Contato

Para quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de seus dados pessoais pela 9gbet8, o Titular pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• E-mail de Suporte Geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento em português
• Horário de atendimento: 24h/dia · Horário de Brasília (BRT, UTC-3)